Termos de uso
1. Quem somos
Anton Vale é o nome comercial de AV Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.185.298/0001-58, com sede em Rua São Paulo, 283, apto 304, Todos os Santos, Montes Claros/MG, CEP 39400-124 ("Anton Vale", "nós"). Contato: contato@antonvale.com.br.
Estes termos regem o uso do serviço Anton Vale por quem o contrata ("Proprietário" ou "você"). Ao assinar ou usar o serviço, você declara ter lido e aceito estes termos e a Política de privacidade.
2. Palavras usadas nestes termos
- Anton: o assistente digital da Anton Vale, que usa inteligência artificial e funciona principalmente pelo WhatsApp.
- Locatário: a pessoa que aluga o seu imóvel. Fiador e outros envolvidos na locação são chamados, junto com o locatário, de "terceiros".
- Rotina: tarefa recorrente da locação, como recibo, lembrete de vencimento, reajuste, cobrança de atraso, comunicação ao locatário ou registro de pedido de manutenção.
- Modo Assistente: o Anton prepara a rotina e só envia depois que você aprova.
- Modo Automático: o Anton executa a rotina sem pedir aprovação a cada vez, dentro dos limites que você configurou.
- Caixa de decisões: onde chegam os assuntos que precisam da sua palavra, com resumo e sugestão.
3. O que o serviço faz
A Anton Vale fornece um software que ajuda você a cuidar da sua própria locação. Conforme o plano contratado, o serviço pode:
- organizar os dados do imóvel, do contrato e do locatário, inclusive lendo um contrato que você enviar;
- gerar recibos, comunicados, contratos, aditivos e notificações a partir dos dados que você informar;
- calcular reajuste pelo índice do contrato e multa e juros de atraso conforme as cláusulas do contrato;
- lembrar você e o locatário de vencimentos;
- conversar com o locatário pelo WhatsApp para enviar comunicações, responder dúvidas sobre dados da locação e registrar pedidos, como os de manutenção;
- levar à sua caixa de decisões o que depende de você;
- manter o histórico do que foi enviado e decidido.
O Anton é uma ferramenta usada por você. Ele age exclusivamente segundo as suas instruções e as regras que você configurou, e se apresenta ao locatário como assistente digital utilizado pelo proprietário, nunca como representante autônomo.
4. O que o serviço não faz
Para que fique claro para você e para o locatário, a Anton Vale:
- não recebe, retém, repassa nem intermedeia o pagamento do aluguel ou de qualquer valor da locação. O dinheiro vai direto do locatário para você;
- não anuncia imóveis, não procura, não seleciona e não analisa o crédito de locatários;
- não intermedeia locação nem presta serviço de corretagem;
- não faz vistoria presencial;
- não é parte do contrato de locação e não representa você perante o locatário, terceiros, órgãos públicos ou o Poder Judiciário;
- não inclui atendimento individual por profissional especializado para analisar o seu caso concreto;
- não negocia desconto, parcelamento ou prazo com o locatário sem a sua autorização expressa naquele caso.
Você continua sendo o locador e o único responsável pela locação perante o locatário e terceiros.
5. Como o Anton age: modos e limites
5.1. Modo Assistente é o padrão
Toda rotina começa no Modo Assistente. O Anton prepara a mensagem, o documento ou a cobrança e só envia depois da sua aprovação.
5.2. Modo Automático só quando você ligar
Você pode ligar o Modo Automático rotina por rotina, e desligar a qualquer momento. Ao ligar, você autoriza previamente os envios daquela rotina, dentro dos limites configurados, e eles passam a valer como se aprovados por você a cada vez.
5.3. Limites que valem sempre
- O Anton nunca cria nem amplia uma automação por conta própria.
- O Anton nunca autoriza gasto sem uma regra sua cobrindo aquele caso.
- Condições financeiras (desconto, parcelamento, prazo) sempre dependem da sua decisão.
5.4. Casos sérios
Quando identificar atraso prolongado, ameaça, invasão, dano relevante, disputa ou qualquer situação que não seja rotina, o Anton pausa as rotinas automáticas daquela locação, avisa você e recomenda buscar orientação especializada fora da assinatura. Esses casos não são tratados dentro do serviço.
6. Inteligência artificial, informações e documentos
- O Anton usa inteligência artificial e pode errar. Revise documentos, cálculos e dados extraídos antes de aprovar, principalmente no Modo Automático.
- Na leitura de contrato, o Anton só considera o que está escrito no documento. Campos lidos com baixa confiança são enviados para você confirmar antes de virarem regra.
- Quando informar algo sobre a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o Anton indica o artigo correspondente. Se não souber, ele diz que não sabe. Essas informações são gerais e não substituem a análise de um caso concreto por profissional especializado.
- Os documentos são modelos automatizados preenchidos com os dados que você informou. Eles saem em nome e com assinatura do locador, nunca da Anton Vale.
- Os cálculos mostram o índice usado e a data da tabela de referência.
7. Suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros e atualizados sobre você, o imóvel, o contrato e o locatário.
- Ter o direito de usar e compartilhar com a Anton Vale os dados do locatário, do fiador e de outros terceiros que você inserir, e informar ao locatário que usa um assistente digital para cuidar da locação.
- Revisar e aprovar o que for enviado em seu nome e escolher com cuidado as rotinas que ficarão no Modo Automático.
- Cumprir a legislação aplicável à locação e não usar o serviço para constranger, ameaçar ou expor o locatário, para cobrança abusiva ou para qualquer fim ilícito.
- Manter seguro o acesso ao seu WhatsApp e à sua conta.
8. WhatsApp e serviços de terceiros
O serviço depende de plataformas de terceiros, como o WhatsApp Business Platform (Meta), o meio de pagamento e os provedores de nuvem e de inteligência artificial. Falhas, mudanças de regras ou indisponibilidades dessas plataformas podem afetar o serviço. Algumas mensagens ao locatário dependem de modelos aprovados pela Meta e das regras dela.
9. Planos, preço e pagamento
- Há dois planos: Essencial, em que o Anton trabalha só com você, e Completo, em que ele também conversa com o locatário. Cada um é contratado para uma faixa de até 3 ou até 10 imóveis. Acima de 10 imóveis, a proposta é feita à parte. O que cada plano inclui e os preços estão descritos no site no momento da contratação.
- A assinatura é mensal, cobrada automaticamente no cartão de crédito e processada pelo Asaas. A Anton Vale não armazena os dados completos do seu cartão.
- As 3 primeiras mensalidades têm preço promocional (desconto de boas-vindas). A partir da 4ª mensalidade, vale o preço normal do plano e da faixa, informado na contratação.
- Para cadastrar mais imóveis do que a faixa contratada, é preciso mudar para a faixa seguinte. A mudança vale a partir da próxima mensalidade.
- Podemos alterar preços com aviso de pelo menos 30 dias.
- Se um pagamento da assinatura não for feito, avisaremos você. Se o atraso passar de 10 dias corridos após o aviso, as rotinas podem ser suspensas até a regularização. Seus dados e documentos continuam guardados.
10. Desistência e cancelamento
- Desistência em 7 dias: você pode desistir em até 7 dias da contratação e recebe de volta tudo o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Cancelamento: não há fidelidade nem multa. Depois dos 7 dias, você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional.
- Desconto de boas-vindas: o preço menor das 3 primeiras mensalidades é concedido para quem permanece pelo menos 12 meses. Se você cancelar antes de completar 12 mensalidades pagas, cobraremos uma única vez a diferença entre o preço normal e o promocional das mensalidades que você pagou com desconto. O valor máximo é R$ 90 no Essencial e R$ 150 no Completo (até 3 imóveis), e R$ 180 no Essencial e R$ 270 no Completo (até 10 imóveis). Essa devolução não é cobrada se o cancelamento acontecer nos 7 dias de desistência, por falha nossa ou por mudança de preço ou destes termos.
- Depois de 12 meses: a assinatura continua mês a mês, pelo preço normal, e pode ser cancelada a qualquer momento sem qualquer cobrança adicional.
- Seus documentos: os documentos já gerados são seus. Após o cancelamento, você pode pedir uma cópia por 90 dias. Depois, os dados seguem os prazos da Política de privacidade.
11. Suspensão por uso indevido
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de uso ilícito, abusivo, que exponha o locatário a constrangimento, que viole estes termos ou as regras do WhatsApp. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.
12. Propriedade intelectual e seus dados
A marca Anton Vale, o software, os modelos de documento e o conteúdo do site pertencem à Anton Vale. Os dados que você insere e os documentos gerados para a sua locação são seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade.
13. Responsabilidade
Trabalhamos para que o serviço funcione bem e com segurança, e respondemos pelos nossos atos na forma da lei. Na medida permitida pela legislação, a Anton Vale não responde por:
- decisões tomadas por você, incluindo o que você aprovou ou deixou no Modo Automático;
- dados incorretos ou desatualizados informados por você;
- atos ou omissões do locatário ou de terceiros;
- falhas de plataformas de terceiros fora do nosso controle;
- o resultado da relação de locação, que é entre você e o locatário.
14. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo WhatsApp ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a mudança valer.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão sobre eles.
16. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@antonvale.com.br.